← Voltar ao início

Termos do Programa de Parceiros

Versão 1.1

Estes termos regulam a participação no Programa de Parceiros da Titulata entre você («o parceiro») e Ruben Osvaldo Raimundo Ltda («Titulata»). Somam-se aos Termos de Uso da plataforma, que também se aplicam à sua conta.

1. Relação entre as partes

O parceiro atua de forma independente. Não há exclusividade, sociedade, vínculo empregatício, mandato nem representação: o parceiro não pode obrigar a Titulata, oferecer condições diferentes das publicadas nem receber pagamentos de clientes em seu nome.

2. Clientes atribuídos

  • Uma organização é atribuída ao parceiro quando se cadastra pelo seu link ou quando usa seu código na tela de pagamento.
  • Cada organização tem no máximo um parceiro: vale a primeira atribuição, que fica fixada com o primeiro pagamento.
  • Não são atribuídas as organizações das quais o parceiro é proprietário, salvo as que um parceiro consultor cria para um cliente (seção 6).
  • Os clientes atribuídos ganham 10% de desconto no primeiro ano, apenas na primeira assinatura.

3. Comissão

  • O parceiro recebe 20% do valor efetivamente cobrado de cada cliente atribuído, após descontos e sem tributos, pelas faturas pagas nos 12 meses seguintes ao primeiro pagamento.
  • Cada comissão fica retida por 30 dias a partir do pagamento. Se o pagamento for reembolsado, a parte correspondente da comissão é revertida; se já tiver sido liquidada, é descontada das seguintes.
  • As comissões são calculadas na moeda da fatura (reais ou dólares americanos).

4. Liquidação e pagamento

  • No dia 5 de cada mês a Titulata gera a liquidação das comissões liquidáveis, se ultrapassarem R$ 250,00 ou US$ 50,00; caso contrário, o saldo passa para o mês seguinte.
  • O parceiro emite nota fiscal pelo total da liquidação, e a Titulata paga em até 15 dias do recebimento, por Pix, transferência ou Wise, para os dados informados pelo parceiro.
  • Cada parte arca com seus tributos. As retenções cabíveis são descontadas do pagamento e informadas na liquidação.

5. Conduta do parceiro

  • Descrever o serviço com exatidão, sem afirmações enganosas e sem prometer resultados de conformidade legal.
  • Não enviar comunicações em massa não solicitadas nem usar meios contrários à lei para promover o serviço.
  • Não comprar a marca «Titulata» nem variações dela em anúncios de buscadores, nem usar domínios ou perfis que possam ser confundidos com os da Titulata.
  • Não indicar a si mesmo para obter comissões sobre suas próprias contratações.

6. Parceiros consultores

  • A Titulata decide quais parceiros aprova como consultores. Um consultor pode ser proprietário de até 200 organizações.
  • O consultor só cria ou gerencia a organização de um cliente com autorização escrita dele. Quando o cliente entra, o consultor transfere a propriedade e continua como administrador; o cliente pode mudar sua função ou retirar o acesso a qualquer momento.
  • Em relação aos dados da organização cliente, o consultor atua por conta do cliente, que é o controlador, e deve cumprir os Termos de Uso e manter sigilo.
  • As organizações criadas pelo consultor ficam atribuídas a ele, mas geram comissão apenas enquanto o proprietário for o cliente. O período de 12 meses começa com o primeiro pagamento cobrado nessas condições.

7. Dados

Para calcular a comissão, a Titulata informa ao parceiro o nome de cada organização atribuída, seu plano, as datas de vinculação e os valores cobrados. O parceiro usará essas informações apenas para o programa. A Titulata trata os dados do parceiro (nome, identificação fiscal, país e dados de pagamento) para gerir o programa e pagar as comissões, conforme sua Política de Privacidade.

8. Vigência e rescisão

  • O parceiro pode sair do programa a qualquer momento escrevendo para o endereço de contato jurídico.
  • A Titulata pode encerrar o programa ou a participação de um parceiro com 30 dias de aviso, ou imediatamente e sem pagar comissões pendentes se o parceiro descumprir gravemente estes termos.
  • Salvo rescisão por descumprimento do parceiro, as comissões dos clientes já atribuídos continuam sendo pagas até completar os 12 meses.

9. Alterações, lei e foro

A Titulata pode alterar estes termos com 30 dias de aviso por e-mail; as alterações não afetam comissões já geradas. Aplicam-se a lei e o foro da seção 17 dos Termos de Uso.