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Política de Privacidade

Versão 2.1 · em vigor desde 23 de outubro de 2026

Esta política explica como a Titulata trata os dados pessoais de quem visita o site, cria uma conta ou usa a plataforma. É uma única política para todos os países onde oferecemos o serviço. Quando uma lei aplicável lhe garante mais direitos ou prazos mais curtos do que os descritos aqui, aplicamos os dessa lei.

1. Quem é o controlador

O controlador do tratamento descrito nesta política é Ruben Osvaldo Raimundo Ltda, sociedade constituída no Brasil, CNPJ 61.111.754/0001-03, com sede em Rua Senador Felipe Schmidt, 362, Bloco B, Apt 203, Centro, Joinville, SC, CEP 89.201-440, Brasil, que opera a Titulata.

  • E-mail para assuntos de privacidade: legal@titulata.com
  • Representante legal: Ruben Osvaldo Raimundo
  • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD art. 41): Ruben Osvaldo Raimundo, em legal@titulata.com

2. Leis aplicáveis

Como nossa sede fica no Brasil, aplicamos a LGPD a todo o tratamento. Além disso, cada uma das outras leis se aplica segundo seus próprios critérios, que não dependem só do país da pessoa: por exemplo, a LGPD alcança também o tratamento que tem por objetivo oferecer serviços a indivíduos no Brasil ou dados coletados no país (art. 3º), e o RGPD se aplica quando oferecemos o serviço a pessoas que se encontram na União Europeia (art. 3.2). As leis que podem se aplicar são:

  • Brasil: Lei 13.709/2018 (LGPD) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Argentina: Lei 25.326 de Proteção dos Dados Pessoais e seu Decreto Regulamentar 1558/2001.
  • Chile: Lei 19.628 (a partir de 1º de dezembro de 2026, com as alterações da Lei 21.719).
  • Colômbia: Lei 1581 de 2012 e Decreto 1377 de 2013 (incorporado ao Decreto 1074 de 2015).
  • União Europeia e Espaço Econômico Europeu: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

3. Quando somos controladores e quando operadores

A Titulata é controladora dos dados das contas, do faturamento, da segurança e do uso do site.

Quando uma organização cliente conecta seus bancos de dados ou recebe solicitações de titulares pelo portal de solicitações, essa organização é a controladora e a Titulata atua como operadora, seguindo suas instruções (LGPD art. 39; Lei 25.326 art. 25; Decreto 1377 de 2013 art. 25; RGPD art. 28). O contrato de tratamento está na seção 7 dos Termos de Uso. Se seus dados estão no banco de uma de nossas organizações clientes, ou se você apresentou uma solicitação a uma delas, dirija-se a essa organização: nós a ajudaremos a responder.

4. Quais dados tratamos e de onde vêm

  • Conta: nome, e-mail, organizações a que pertence e função em cada uma. Você os informa ao se cadastrar ou é convidado por um administrador da sua organização.
  • Aceite da política e dos Termos: versão aceita e data, registradas ao criar a conta.
  • Organização: razão social, identificação fiscal, endereço, país, setor e dados de contato do encarregado. Informados por um administrador da organização.
  • Faturamento: plano, situação da assinatura e identificadores de cliente na Stripe. Os dados do cartão são recebidos pela Stripe; a Titulata não tem acesso a eles.
  • Varreduras: nomes de tabelas e colunas, tipos de dados e estatísticas agregadas (por exemplo, quantos valores têm formato de documento de identidade). As consultas que calculam essas estatísticas são executadas dentro do banco do cliente e percorrem os valores, às vezes sobre uma amostra, mas devolvem apenas totais: não extraímos nem armazenamos valores individuais.
  • Credenciais de conexão aos bancos de dados dos clientes, criptografadas com AES-256-GCM.
  • Solicitações do portal de titulares: nome, e-mail, documento (opcional) e texto da solicitação, tratados por conta da organização que a recebe.
  • Registro de auditoria: qual ação foi realizada, quem a realizou (usuário e e-mail), quando e de qual endereço IP.
  • Prevenção de abusos: um resumo criptográfico (hash) do endereço IP ou do identificador do usuário, com o contador de tentativas. É um dado pseudonimizado, não anônimo.
  • Registros técnicos: o provedor de hospedagem registra o endereço IP, o navegador, o caminho e o horário de cada requisição ao servidor.
  • Programa de parceiros: nome ou razão social, identificação fiscal, país e dados de pagamento dos parceiros, e as comissões que geram.
  • Pedidos de arrependimento ou cancelamento: nome, e-mail, organização, comentários e o código de identificação que fornecemos.

Dados sensíveis nas solicitações: o texto livre do portal pode incluir informações de saúde, documentos ou outros dados sensíveis, mesmo sem que os peçamos. Eles são guardados como foram escritos, só a organização que recebe a solicitação os vê e são tratados conforme as instruções dela. Antes de enviar o texto à inteligência artificial, removemos e-mails, links e números de documento, telefone ou cartão (seção 7), mas não conseguimos detectar todo dado sensível escrito por extenso.

Os dados da conta são obrigatórios: sem eles não podemos prestar o serviço. Os demais dados da organização são opcionais, exceto os que a própria lei dela exige informar.

5. Para que os usamos e com qual base legal

FinalidadeBase legal
Criar e manter a conta de quem contrata o serviço em nome da sua organização, e prestar-lhe o serviço.Execução de contrato: LGPD art. 7º, V; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 d); Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 b). Na Colômbia, a autorização dada ao marcar a caixa de aceite no cadastro (Lei 1581 art. 9).
Criar e manter as contas das pessoas que a organização convida (por exemplo, seus empregados), que não são parte do contrato.Legítimo interesse da organização cliente e nosso em prestar o serviço contratado: LGPD art. 7º, IX; Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 f). Na Argentina e na Colômbia, o consentimento ou a autorização que a pessoa dá ao marcar a caixa de aceite no cadastro (Lei 25.326 art. 5, inc. 1; Lei 1581 art. 9).
Gerir o programa de parceiros: atribuir clientes, calcular e pagar comissões.Execução de contrato com o parceiro: LGPD art. 7º, V; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 d); Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 b). Na Colômbia, a autorização que o parceiro dá ao aceitar os termos do programa (Lei 1581 art. 9).
Receber e resolver os arrependimentos e cancelamentos, e guardar o seu registro.Cumprimento de obrigação legal: LGPD art. 7º, II; na Argentina, Código Civil e Comercial arts. 1110 e 1111, Lei 24.240 art. 10 ter, Res. SCI 424/2020 e Res. SC 316/2018; Lei 19.628 art. 4 (autorização legal); RGPD art. 6.1 c).
Cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais e contábeis.Cumprimento de obrigação legal: LGPD art. 7º, II; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 b); Lei 19.628 art. 4 (autorização legal); RGPD art. 6.1 c). Na Colômbia, autorização (Lei 1581 art. 9).
Proteger a plataforma: prevenir abusos, investigar incidentes e manter um registro de auditoria.Legítimo interesse na segurança do serviço e dos dados dos nossos clientes: LGPD art. 7º, IX; Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 f). Na Argentina, relação contratual ou consentimento (Lei 25.326 art. 5); na Colômbia, autorização (Lei 1581 art. 9).

Guardamos a versão aceita e a data de cada caixa de aceite, para podermos comprová-lo. Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não os combinamos com dados de terceiros. Não usamos ferramentas de análise de uso.

6. Direito de oposição

Quando tratamos seus dados com base no legítimo interesse (contas de usuários convidados e segurança), você pode se opor a qualquer momento escrevendo para legal@titulata.com. Deixaremos de tratá-los, salvo se houver motivos legítimos imperiosos ou se precisarmos deles para exercer ou defender direitos (RGPD art. 21; LGPD art. 18 §2º).

7. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Usamos modelos da Anthropic para três tarefas:

TarefaO que é enviadoPode ser desativada?
Classificar colunas que nossas regras não reconhecem.Nomes e tipos de colunas e estatísticas agregadas. Nunca valores dos registros.Fica desativada até que a organização a ative em Configurações → Privacidade.
Resumir as solicitações que chegam pelo portal de titulares.O tipo de solicitação e seu texto, depois de removidos e-mails, links e números de documento, telefone ou cartão. O nome da pessoa não é enviado.Sim, por cada organização em Configurações → Privacidade. Desativado, a solicitação aparece sem resumo.
Redigir documentos que um usuário pede para gerar (políticas, relatórios, contratos).Os dados da organização, do registro das operações e das varreduras de que o documento precisa, e os que o usuário escreve no formulário.Só é enviado quando um usuário gera um documento.

A Anthropic atua como operadora nos termos do seu acordo de tratamento de dados. Segundo suas condições comerciais, não pode usar esses dados para treinar modelos e apaga as entradas e respostas em até 30 dias, salvo se detectar violação de suas políticas de uso, caso em que pode conservá-las por até 2 anos.

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas nem elaboramos perfis. A classificação se refere a colunas de um banco, não a pessoas, e as solicitações de titulares são sempre resolvidas por uma pessoa da organização.

8. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos dados com estes fornecedores, sob contrato e com dever de confidencialidade:

FornecedorPara quêPapelOnde
VercelHospedagem do site e da plataformaOperadorEstados Unidos e outros países
SupabaseBanco de dados, autenticação e cópias de segurançaOperadorEstados Unidos e outros países
AnthropicInteligência artificial (seção 7)OperadorEstados Unidos
StripeCobrança das assinaturasOperador para processar os pagamentos; controlador independente para prevenir fraudes e cumprir suas obrigações legais, conforme sua própria política de privacidadeEstados Unidos e outros países
ResendEnvio de e-mailsOperadorEstados Unidos

Se a sua organização chegou por um parceiro do programa de parceiros da Titulata, informamos a esse parceiro o nome da organização, seu plano, a data de vinculação e os valores cobrados, para calcular a comissão. Também podemos comunicar dados a uma autoridade que os requisite legalmente. Se os compartilharmos por outro motivo, você será informado antes.

9. Transferências internacionais

Os fornecedores da seção anterior tratam dados fora do seu país. Cada transferência se apoia em um destes mecanismos:

  • Brasil: as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD art. 33, II, b; Resolução CD/ANPD 19/2024, Anexo II), com os fornecedores que as incorporaram ao contrato. Com os demais, a transferência dos dados de conta e faturamento de quem contratou o serviço se baseia em sua necessidade para a execução desse contrato (LGPD art. 33, IX, c/c art. 7º, V).
  • Argentina: cláusulas contratuais para prestação de serviços (Lei 25.326 art. 12; Decreto 1558/2001 art. 12; Disposição DNPDP 60-E/2016).
  • Chile: cláusulas contratuais; a partir de 1º de dezembro de 2026, nos termos da Lei 19.628 art. 27 b).
  • Colômbia: contrato de transmissão com cada operador (Decreto 1377 de 2013 arts. 24 e 25).
  • União Europeia: decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas-tipo, conforme o fornecedor (RGPD arts. 45 e 46.2 c)).

Você pode perguntar a legal@titulata.com qual mecanismo usamos com cada fornecedor e pedir uma cópia das garantias aplicáveis.

10. Por quanto tempo os conservamos

DadosPrazo ou critério
Conta de usuárioEnquanto pertencer a alguma organização. Se for retirado da última, apagamos a conta nesse momento.
Organização, varreduras, documentos e registro das operaçõesEnquanto a organização tiver conta. Se pedir o encerramento, apagamos em até 30 dias.
Solicitações do portal de titularesO que decidir a organização que as recebe, como controladora, e no máximo até 30 dias após o encerramento da conta dela.
Registro de auditoriaEnquanto a organização existir, para poder demonstrar o que foi feito e por quem. Ao encerrá-la, é conservado por 5 anos em um arquivo acessível apenas pelo servidor, para comprová-lo perante uma autoridade ou em uma reclamação, e depois apagado.
Aceite da política e dos TermosEnquanto a conta existir.
FaturamentoPelo prazo exigido pelas leis fiscais e contábeis (no Brasil, 5 anos). A Stripe conserva seus próprios registros conforme sua política.
Programa de parceirosEnquanto participar do programa. Comissões e liquidações, pelo prazo exigido pelas leis fiscais (no Brasil, 5 anos).
Arrependimentos e cancelamentos5 anos a partir do pedido, para comprová-los perante as autoridades de defesa do consumidor.
Prevenção de abusos (hash de IP ou usuário)Apagado diariamente quando tem mais de 24 horas.
Registros técnicos da hospedagemAté 30 dias, conforme o plano do fornecedor.
Cópias de segurança do bancoGeradas diariamente e conservadas por 7 dias. O que apagamos do banco desaparece das cópias nesse prazo.

O prazo para responder a um pedido de eliminação (seção 12) é diferente do prazo de apagamento: quando o aceitamos, apagamos os dados do banco nesse momento e das cópias de segurança nos 7 dias seguintes.

11. Segurança

Os dados trafegam criptografados (TLS) e nosso fornecedor de banco de dados os armazena criptografados. As credenciais de conexão, além disso, são criptografadas com AES-256-GCM antes de serem gravadas. Políticas de segurança em nível de linha (Row-Level Security) isolam os dados de cada organização. O registro de auditoria só pode ser escrito pelo servidor: nenhum usuário pode alterar ou apagar suas entradas, e cada uma guarda um resumo SHA-256 do seu conteúdo. Os Termos exigem conectar os bancos com um usuário somente leitura. Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetá-lo, comunicaremos a você e à autoridade quando a lei aplicável exigir e nos prazos que ela fixar.

12. Seus direitos e como exercê-los

Conforme a lei aplicável, você pode solicitar, gratuitamente:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade dos dados em formato estruturado.
  • Oposição ao tratamento (seção 6) e limitação do tratamento.
  • Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento ou da autorização, sem efeito retroativo, e informação sobre as consequências de não fornecê-lo.

Para exercê-los, escreva para legal@titulata.com a partir do e-mail da sua conta: assim confirmamos sua identidade sem pedir documentos. Somente se tivermos dúvidas razoáveis sobre quem faz o pedido, ou se você agir em nome de outra pessoa, pediremos as informações adicionais necessárias para confirmá-lo, como uma procuração ou autorização (RGPD art. 12.6). Responderemos nestes prazos, contados do recebimento do pedido:

PaísPrazo de resposta
BrasilConfirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente; declaração completa, em até 15 dias (LGPD art. 19).
ArgentinaAcesso, 10 dias corridos (Lei 25.326 art. 14.2); retificação, atualização ou supressão, 5 dias úteis (art. 16.2). O acesso é gratuito em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo (art. 14.3).
Chile2 dias úteis (art. 16). A partir de 1º de dezembro de 2026: 30 dias corridos, prorrogáveis uma vez por mais 30.
ColômbiaConsultas, 10 dias úteis, prorrogáveis por 5 (Lei 1581 art. 14); reclamações, 15 dias úteis, prorrogáveis por 8 (art. 15).
União EuropeiaUm mês, prorrogável por mais dois se o pedido for complexo (RGPD art. 12.3).

13. Reclamar à autoridade

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, você pode recorrer a:

  • Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou os organismos de defesa do consumidor (LGPD art. 18 §1º e §8º).
  • Argentina: Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP), autoridade de aplicação da Lei 25.326 (Lei 27.275 art. 19).
  • Chile: Juiz cível (juez de letras en lo civil) do nosso domicílio, se não respondermos no prazo ou recusarmos o pedido (Lei 19.628 art. 16). A partir de 1º de dezembro de 2026, a Agencia de Protección de Datos Personales.
  • Colômbia: Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), após esgotado o trâmite de consulta ou reclamação conosco (Lei 1581 arts. 16 e 19).
  • União Europeia: a autoridade de controle do Estado-Membro onde você reside, trabalha ou onde ocorreu a infração (RGPD art. 77).

14. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: os de sessão, para mantê-lo conectado, e o de idioma, para lembrar o que você escolheu. Não usamos cookies de análise nem de publicidade.

15. Menores de idade

As contas da Titulata são para pessoas que atuam por uma organização e não se destinam a menores de 18 anos. Se detectarmos a conta de um menor, ela será excluída.

As solicitações do portal e os bancos dos clientes podem conter dados de menores, por exemplo quando um pai ou uma mãe apresenta uma solicitação em nome do filho. Tratamos esses dados como operadores, conforme as instruções da organização controladora, que deve aplicar as regras da sua lei sobre menores.

16. Alterações desta política

Se fizermos alterações relevantes, avisaremos por e-mail antes que entrem em vigor. Cada versão indica seu número e a data a partir da qual vigora.