Versão 2.1 · em vigor desde 23 de outubro de 2026
Esta política explica como a Titulata trata os dados pessoais de quem visita o site, cria uma conta ou usa a plataforma. É uma única política para todos os países onde oferecemos o serviço. Quando uma lei aplicável lhe garante mais direitos ou prazos mais curtos do que os descritos aqui, aplicamos os dessa lei.
O controlador do tratamento descrito nesta política é Ruben Osvaldo Raimundo Ltda, sociedade constituída no Brasil, CNPJ 61.111.754/0001-03, com sede em Rua Senador Felipe Schmidt, 362, Bloco B, Apt 203, Centro, Joinville, SC, CEP 89.201-440, Brasil, que opera a Titulata.
Como nossa sede fica no Brasil, aplicamos a LGPD a todo o tratamento. Além disso, cada uma das outras leis se aplica segundo seus próprios critérios, que não dependem só do país da pessoa: por exemplo, a LGPD alcança também o tratamento que tem por objetivo oferecer serviços a indivíduos no Brasil ou dados coletados no país (art. 3º), e o RGPD se aplica quando oferecemos o serviço a pessoas que se encontram na União Europeia (art. 3.2). As leis que podem se aplicar são:
A Titulata é controladora dos dados das contas, do faturamento, da segurança e do uso do site.
Quando uma organização cliente conecta seus bancos de dados ou recebe solicitações de titulares pelo portal de solicitações, essa organização é a controladora e a Titulata atua como operadora, seguindo suas instruções (LGPD art. 39; Lei 25.326 art. 25; Decreto 1377 de 2013 art. 25; RGPD art. 28). O contrato de tratamento está na seção 7 dos Termos de Uso. Se seus dados estão no banco de uma de nossas organizações clientes, ou se você apresentou uma solicitação a uma delas, dirija-se a essa organização: nós a ajudaremos a responder.
Dados sensíveis nas solicitações: o texto livre do portal pode incluir informações de saúde, documentos ou outros dados sensíveis, mesmo sem que os peçamos. Eles são guardados como foram escritos, só a organização que recebe a solicitação os vê e são tratados conforme as instruções dela. Antes de enviar o texto à inteligência artificial, removemos e-mails, links e números de documento, telefone ou cartão (seção 7), mas não conseguimos detectar todo dado sensível escrito por extenso.
Os dados da conta são obrigatórios: sem eles não podemos prestar o serviço. Os demais dados da organização são opcionais, exceto os que a própria lei dela exige informar.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta de quem contrata o serviço em nome da sua organização, e prestar-lhe o serviço. | Execução de contrato: LGPD art. 7º, V; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 d); Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 b). Na Colômbia, a autorização dada ao marcar a caixa de aceite no cadastro (Lei 1581 art. 9). |
| Criar e manter as contas das pessoas que a organização convida (por exemplo, seus empregados), que não são parte do contrato. | Legítimo interesse da organização cliente e nosso em prestar o serviço contratado: LGPD art. 7º, IX; Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 f). Na Argentina e na Colômbia, o consentimento ou a autorização que a pessoa dá ao marcar a caixa de aceite no cadastro (Lei 25.326 art. 5, inc. 1; Lei 1581 art. 9). |
| Gerir o programa de parceiros: atribuir clientes, calcular e pagar comissões. | Execução de contrato com o parceiro: LGPD art. 7º, V; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 d); Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 b). Na Colômbia, a autorização que o parceiro dá ao aceitar os termos do programa (Lei 1581 art. 9). |
| Receber e resolver os arrependimentos e cancelamentos, e guardar o seu registro. | Cumprimento de obrigação legal: LGPD art. 7º, II; na Argentina, Código Civil e Comercial arts. 1110 e 1111, Lei 24.240 art. 10 ter, Res. SCI 424/2020 e Res. SC 316/2018; Lei 19.628 art. 4 (autorização legal); RGPD art. 6.1 c). |
| Cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais e contábeis. | Cumprimento de obrigação legal: LGPD art. 7º, II; Lei 25.326 art. 5, inc. 2 b); Lei 19.628 art. 4 (autorização legal); RGPD art. 6.1 c). Na Colômbia, autorização (Lei 1581 art. 9). |
| Proteger a plataforma: prevenir abusos, investigar incidentes e manter um registro de auditoria. | Legítimo interesse na segurança do serviço e dos dados dos nossos clientes: LGPD art. 7º, IX; Lei 19.628 art. 4 (autorização); RGPD art. 6.1 f). Na Argentina, relação contratual ou consentimento (Lei 25.326 art. 5); na Colômbia, autorização (Lei 1581 art. 9). |
Guardamos a versão aceita e a data de cada caixa de aceite, para podermos comprová-lo. Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não os combinamos com dados de terceiros. Não usamos ferramentas de análise de uso.
Quando tratamos seus dados com base no legítimo interesse (contas de usuários convidados e segurança), você pode se opor a qualquer momento escrevendo para legal@titulata.com. Deixaremos de tratá-los, salvo se houver motivos legítimos imperiosos ou se precisarmos deles para exercer ou defender direitos (RGPD art. 21; LGPD art. 18 §2º).
Usamos modelos da Anthropic para três tarefas:
| Tarefa | O que é enviado | Pode ser desativada? |
|---|---|---|
| Classificar colunas que nossas regras não reconhecem. | Nomes e tipos de colunas e estatísticas agregadas. Nunca valores dos registros. | Fica desativada até que a organização a ative em Configurações → Privacidade. |
| Resumir as solicitações que chegam pelo portal de titulares. | O tipo de solicitação e seu texto, depois de removidos e-mails, links e números de documento, telefone ou cartão. O nome da pessoa não é enviado. | Sim, por cada organização em Configurações → Privacidade. Desativado, a solicitação aparece sem resumo. |
| Redigir documentos que um usuário pede para gerar (políticas, relatórios, contratos). | Os dados da organização, do registro das operações e das varreduras de que o documento precisa, e os que o usuário escreve no formulário. | Só é enviado quando um usuário gera um documento. |
A Anthropic atua como operadora nos termos do seu acordo de tratamento de dados. Segundo suas condições comerciais, não pode usar esses dados para treinar modelos e apaga as entradas e respostas em até 30 dias, salvo se detectar violação de suas políticas de uso, caso em que pode conservá-las por até 2 anos.
Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas nem elaboramos perfis. A classificação se refere a colunas de um banco, não a pessoas, e as solicitações de titulares são sempre resolvidas por uma pessoa da organização.
Compartilhamos dados com estes fornecedores, sob contrato e com dever de confidencialidade:
| Fornecedor | Para quê | Papel | Onde |
|---|---|---|---|
| Vercel | Hospedagem do site e da plataforma | Operador | Estados Unidos e outros países |
| Supabase | Banco de dados, autenticação e cópias de segurança | Operador | Estados Unidos e outros países |
| Anthropic | Inteligência artificial (seção 7) | Operador | Estados Unidos |
| Stripe | Cobrança das assinaturas | Operador para processar os pagamentos; controlador independente para prevenir fraudes e cumprir suas obrigações legais, conforme sua própria política de privacidade | Estados Unidos e outros países |
| Resend | Envio de e-mails | Operador | Estados Unidos |
Se a sua organização chegou por um parceiro do programa de parceiros da Titulata, informamos a esse parceiro o nome da organização, seu plano, a data de vinculação e os valores cobrados, para calcular a comissão. Também podemos comunicar dados a uma autoridade que os requisite legalmente. Se os compartilharmos por outro motivo, você será informado antes.
Os fornecedores da seção anterior tratam dados fora do seu país. Cada transferência se apoia em um destes mecanismos:
Você pode perguntar a legal@titulata.com qual mecanismo usamos com cada fornecedor e pedir uma cópia das garantias aplicáveis.
| Dados | Prazo ou critério |
|---|---|
| Conta de usuário | Enquanto pertencer a alguma organização. Se for retirado da última, apagamos a conta nesse momento. |
| Organização, varreduras, documentos e registro das operações | Enquanto a organização tiver conta. Se pedir o encerramento, apagamos em até 30 dias. |
| Solicitações do portal de titulares | O que decidir a organização que as recebe, como controladora, e no máximo até 30 dias após o encerramento da conta dela. |
| Registro de auditoria | Enquanto a organização existir, para poder demonstrar o que foi feito e por quem. Ao encerrá-la, é conservado por 5 anos em um arquivo acessível apenas pelo servidor, para comprová-lo perante uma autoridade ou em uma reclamação, e depois apagado. |
| Aceite da política e dos Termos | Enquanto a conta existir. |
| Faturamento | Pelo prazo exigido pelas leis fiscais e contábeis (no Brasil, 5 anos). A Stripe conserva seus próprios registros conforme sua política. |
| Programa de parceiros | Enquanto participar do programa. Comissões e liquidações, pelo prazo exigido pelas leis fiscais (no Brasil, 5 anos). |
| Arrependimentos e cancelamentos | 5 anos a partir do pedido, para comprová-los perante as autoridades de defesa do consumidor. |
| Prevenção de abusos (hash de IP ou usuário) | Apagado diariamente quando tem mais de 24 horas. |
| Registros técnicos da hospedagem | Até 30 dias, conforme o plano do fornecedor. |
| Cópias de segurança do banco | Geradas diariamente e conservadas por 7 dias. O que apagamos do banco desaparece das cópias nesse prazo. |
O prazo para responder a um pedido de eliminação (seção 12) é diferente do prazo de apagamento: quando o aceitamos, apagamos os dados do banco nesse momento e das cópias de segurança nos 7 dias seguintes.
Os dados trafegam criptografados (TLS) e nosso fornecedor de banco de dados os armazena criptografados. As credenciais de conexão, além disso, são criptografadas com AES-256-GCM antes de serem gravadas. Políticas de segurança em nível de linha (Row-Level Security) isolam os dados de cada organização. O registro de auditoria só pode ser escrito pelo servidor: nenhum usuário pode alterar ou apagar suas entradas, e cada uma guarda um resumo SHA-256 do seu conteúdo. Os Termos exigem conectar os bancos com um usuário somente leitura. Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetá-lo, comunicaremos a você e à autoridade quando a lei aplicável exigir e nos prazos que ela fixar.
Conforme a lei aplicável, você pode solicitar, gratuitamente:
Para exercê-los, escreva para legal@titulata.com a partir do e-mail da sua conta: assim confirmamos sua identidade sem pedir documentos. Somente se tivermos dúvidas razoáveis sobre quem faz o pedido, ou se você agir em nome de outra pessoa, pediremos as informações adicionais necessárias para confirmá-lo, como uma procuração ou autorização (RGPD art. 12.6). Responderemos nestes prazos, contados do recebimento do pedido:
| País | Prazo de resposta |
|---|---|
| Brasil | Confirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente; declaração completa, em até 15 dias (LGPD art. 19). |
| Argentina | Acesso, 10 dias corridos (Lei 25.326 art. 14.2); retificação, atualização ou supressão, 5 dias úteis (art. 16.2). O acesso é gratuito em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo (art. 14.3). |
| Chile | 2 dias úteis (art. 16). A partir de 1º de dezembro de 2026: 30 dias corridos, prorrogáveis uma vez por mais 30. |
| Colômbia | Consultas, 10 dias úteis, prorrogáveis por 5 (Lei 1581 art. 14); reclamações, 15 dias úteis, prorrogáveis por 8 (art. 15). |
| União Europeia | Um mês, prorrogável por mais dois se o pedido for complexo (RGPD art. 12.3). |
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, você pode recorrer a:
As contas da Titulata são para pessoas que atuam por uma organização e não se destinam a menores de 18 anos. Se detectarmos a conta de um menor, ela será excluída.
As solicitações do portal e os bancos dos clientes podem conter dados de menores, por exemplo quando um pai ou uma mãe apresenta uma solicitação em nome do filho. Tratamos esses dados como operadores, conforme as instruções da organização controladora, que deve aplicar as regras da sua lei sobre menores.
Se fizermos alterações relevantes, avisaremos por e-mail antes que entrem em vigor. Cada versão indica seu número e a data a partir da qual vigora.